O Que É ECD E Como Gerar O Documento No ERP Protheus
A escrituração contábil digital (ECD) é um documento digital que contém todas as informações contábeis de uma empresa, desde a escrituração diária até os balanços e demonstrações contábeis.
O que é ECD?
A ECD substitui a escrituração em papel pelo formato digital. Consiste em registros contábeis eletrônicos e precisa ser transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), trazendo dados referentes ao exercício fiscal do ano anterior.
Ela permite um controle mais eficiente e uma fiscalização mais precisa pelas autoridades fiscais. Além disso, é um documento crucial para investidores e stakeholders, que utilizam as informações contábeis para avaliar a saúde financeira e o desempenho da empresa.
Qual o prazo de entrega da ECD em 2024?
Conforme a nova legislação, a ECD precisa ser enviada até o último dia útil de junho do ano posterior ao ano-calendário. Para o ano de 2024, o prazo final é 28 de junho.
Entretanto, existe uma exceção para o Rio Grande do Sul. A Portaria RFB nº 421, de 21 de maio de 2024, estendeu os prazos da ECD e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) para os municípios do estado, sendo os novos prazos 30 de setembro e 31 de outubro, respectivamente.
Quais são as multas pela não entrega no prazo da ECD?
O atraso na entrega acarreta uma multa diária de 0,02% sobre a receita bruta do período, com um teto de 1%. Informações incorretas ou incompletas podem resultar em uma penalidade de 5% do valor da operação em questão, também limitada a 1% da receita bruta do período. Já a ausência de apresentação do documento implica em uma multa de 0,5% sobre a receita bruta referente ao período de escrituração.
Quais tipos de empresas devem entregar a escrituração digital?
A entrega do ECD é obrigatória para as seguintes entidades jurídicas:
- Empresas tributadas com base no Lucro Real;
- Empresas tributadas com base no Lucro Presumido que distribuam lucros ou dividendos sem a retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF), em valor que exceda a base de cálculo do imposto, já deduzidos todos os impostos e contribuições;
- Entidades imunes e isentas que tenham recebido receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos similares superiores a R$ 4.800.000,00 no ano-calendário;
- Sociedades em Conta de Participação (SCP) que se enquadrem na obrigatoriedade de apresentação da ECD.
Dispensa da ECD
Empresas tributadas pelo Simples Nacional estão dispensadas desta obrigação.
Onde gerar a ECD no Protheus?
A geração da Escrituração Contábil Digital no ERP Protheus é feita por meio do aplicativo SPED, que é integrado ao sistema de gestão. O SPED é uma ferramenta que permite a escrituração e transmissão dos arquivos digitais exigidos pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Para gerar a ECD no Protheus, siga os passos abaixo:
- Acesse o módulo de Contabilidade Gerencial do Protheus;
- Clique em “Escrituração Contábil” e selecione a opção “Central de Escrituração”;
- Configure o Wizard da rotina e Posicione sobre o tipo de Escrituração ECD e clique em incluir.
- Preencha os parâmetros do assistente de importação de dados.
- Realize as validações e correções necessárias nos dados contábeis da empresa;
- Após a validação dos dados, clique em “Gerar Arquivo” para criar o arquivo da ECD no formato exigido pela Receita Federal do Brasil;
- Verifique se o arquivo gerado está correto e sem erros;
- Envie o arquivo da ECD pelo Programa Validador e Assinador (PVA) disponibilizado pela Receita Federal.
É importante destacar que a geração da ECD no Protheus exige conhecimento técnico e especializado em contabilidade e em sistemas de gestão empresarial. Por isso, é recomendável que a empresa conte com o suporte de profissionais qualificados para a realização desse processo.
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