Desvendando Os Pré-Requisitos No ERP Protheus Para A Entrega Do REINF Em 2024

A entrega do REINF (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é uma preocupação crucial para as empresas em 2024. Para os usuários do software ERP Protheus, existem alguns pré-requisitos que precisam ser cumpridos para garantir a entrega adequada do REINF.

A Importância da Entrega do EFD-Reinf em 2024

A sigla EFD Reinf, que significa Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, é um dos módulos mais recentes do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Esse módulo foi desenvolvido como um complemento ao eSocial.

O objetivo é centralizar o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em uma única plataforma, tornando o processo mais simples e eficiente para os empresários.

A EFD Reinf substitui diversas declarações acessórias, incluindo EFD Contribuições, GFIP, Dirf, RAIS e CAGED.

Quem precisa entregar o EFD-Reinf

físicas são obrigadas a apresentar essa escrituração. São elas:

• Empresas que prestam ou contratam serviços com cessão de mão de obra ou empreitada.
• CNPJs responsáveis pela retenção de PIS/Pasep, Cofins e CSLL.
• CNPJs que optaram pelo recolhimento da CPRB.
• Produtores rurais pessoa jurídica e agroindústrias em situações específicas.
• Adquirentes de produto rural.
• Associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional e receberam patrocínio, além da empresa patrocinadora e das entidades promotoras de eventos esportivos.
• CNPJs e CPFs que efetuaram ou creditaram rendimentos sujeitos à retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), tanto por si quanto em nome de terceiros.

Benefícios do EFD-Reinf

A EFD-Reinf tem como objetivo reunir dados sobre a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda e Contribuição Social de contribuintes, exceto aquelas relacionadas ao trabalho, além de informações sobre a receita bruta para calcular as contribuições previdenciárias substituídas de Pessoas Jurídicas.

Já no eSocial, permanecem as informações tributárias relacionadas às Pessoas Físicas. Entre os seus benefícios, destacam-se:

• Diminuição do volume de obrigações a serem enviadas ao fisco, por meio de uma plataforma simples e unificada em um banco de dados integrado;
• Otimização de processos e aumento da produtividade com a unificação da entrega de obrigações acessórias;
• Melhoria na gestão organizacional e tributária da empresa;
• Redução de erros de cálculo e riscos operacionais.

Dicas para se preparar para o EFD-Reinf 2024

A forma mais eficiente de enviar a EFD-Reinf mensalmente e assegurar o cumprimento de todas as obrigações fiscais é mantendo uma boa organização. Para ajudá-lo nesse processo, elaboramos um guia passo a passo:

• Conheça suas obrigações: Familiarize-se com os requisitos da EFD-Reinf, entendendo quais informações precisam ser reportadas, os prazos para envio e as penalidades por não conformidade.
• Organize seus dados: Assegure-se de que todos os dados necessários estejam prontos para serem reportados na EFD-Reinf. Isso inclui informações sobre serviços contratados, pagamentos realizados, contribuições sociais retidas na fonte, entre outros.
• Utilize sistemas de gestão adequados: Considere a utilização de sistemas de gestão financeira que facilitem a coleta e organização dos dados necessários. Isso ajuda a evitar erros e a agilizar o processo de preparação e envio.
• Atente-se aos prazos: Esteja ciente dos prazos de entrega da EFD-Reinf e planeje sua preparação para garantir que você tenha tempo suficiente para reunir e revisar todas as informações necessárias.
• Consulte um profissional: Se necessário, busque orientação de um contador ou consultor tributário para assegurar que você esteja cumprindo todas as obrigações fiscais relacionadas à EFD-Reinf de forma precisa e eficiente.

O que muda no Reinf 2024:

Alterações na EFD-Reinf para 2024

Em 2024, a EFD-Reinf terá um papel crucial. A partir desse ano, ela será responsável por:

•  Apuração do imposto de renda retido na fonte (IRRF) sobre serviços contratados;
• Contribuições sociais retidas na fonte (PIS, COFINS e CSLL) sobre pagamentos realizados;
• Outras situações específicas, como o IRRF sobre aluguéis pagos a pessoas físicas.

Essa mudança representa uma vantagem para os empreendedores, que não precisarão mais enviar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) para eventos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2024, os quais anteriormente seriam declarados em 2025.

Isso simplifica as obrigações fiscais e permite que os empresários concentrem seus esforços no crescimento dos seus negócios.

ERP Protheus: Uma Solução para a Gestão Fiscal:

Em meio a este cenário, o ERP Protheus surge como uma solução eficiente para a gestão fiscal e entrega do REINF. Este sistema de gestão integrada não apenas automatiza vários processos, mas também garante a precisão das informações enviadas. Ao usar o ERP Protheus, as empresas:

• Minimizam erros e omissões;
• Impedem implicações fiscais negativas;
• Evitam penalidades;

O ERP Protheus é adaptável e se atualiza continuamente para se alinhar às constantes mudanças no layout do REINF. Isso é crucial, pois as empresas precisam estar sempre atualizadas com as últimas exigências fiscais.

Benefícios da Conformidade Fiscal:

A conformidade fiscal é um componente crucial na gestão de qualquer empresa, principalmente quando se trata da entrega do REINF. Garantir a correta conformidade fiscal traz uma série de benefícios.

Em primeiro lugar, estar em dia com as obrigações fiscais é uma maneira eficaz de evitar problemas legais. O não cumprimento pode resultar em penalidades severas, incluindo multas e até ações judiciais. Ao manter a conformidade fiscal, as empresas conseguem evitar essas consequências negativas.

Além disso, a conformidade fiscal também contribui para uma gestão financeira mais eficiente. A entrega adequada do REINF garante que a empresa esteja ciente de suas obrigações tributárias, permitindo que planeje suas finanças de maneira mais eficaz. Com um sistema de gestão como o ERP Protheus, esse processo se torna ainda mais fácil e eficiente.

Pré-requisitos Essenciais no ERP Protheus:

É importante ressaltar que, para assegurar a total conformidade fiscal durante o processo de entrega do REINF, o ERP Protheus precisa cumprir certos pré-requisitos no sistema. Estes são componentes essenciais para o processamento eficiente e preciso dos dados fiscais.

Confira abaixo os encargos necessários:

Atualização do ERP Protheus:

Atualização do ERP Protheus: Verifique se o sistema está atualizado com as mais recentes alterações para atender às obrigações fiscais do REINF 2024. Confira o calendário de atualização de Releases.

Configuração dos módulos e funcionalidades relacionadas:

Certifique-se de que os módulos do ERP Protheus ligados ao REINF estão corretamente configurados, abrangendo geração de eventos, cálculos fiscais e retenções necessárias.

Cadastro e parametrização adequada:

Garantir a conformidade com o REINF requer uma atenção meticulosa aos detalhes. Isso começa assegurando-se de que todos os cadastros necessários para geração da obrigação – como informações de fornecedores, prestadores de serviços, detalhes de retenções e outros dados relevantes – estejam adequadamente registrados e configurados no ERP Protheus.

Configuração adequada dos módulos fiscais e tributários:

Para uma integração bem-sucedida do Protheus com o REINF, é crucial uma configuração adequada dos módulos fiscais e tributários. Esta preparação assegura a correta troca de informações, minimizando erros e maximizando a eficiência no cumprimento das obrigações fiscais.

Profissionais capacitados:

Além de uma configuração eficiente dos módulos fiscais e tributários, é crucial garantir que a equipe responsável pela gestão do sistema Protheus esteja totalmente preparada e capacitada. Eles devem estar atualizados sobre todas as exigências do REINF e saber como aplicá-las no contexto do sistema.

Sugerimos sempre optar pela contratação de consultorias homologadas, já que existem alguns riscos de se contratar uma consultoria que não é homologada .

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